PDG #195 - Qual o nome entendimento do STF sobre imposto de renda e que favorece os Municípios brasileiros?
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Podcast Grifon
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Apresentado pelo Advogado e Professor de Direito Ricardo Victalino, o Podcast Grifon aborda temas relacionados à área de Direito Público!
PDG #194 - Os Municípios podem criar lei obrigando a instalação de hidrômetros individuais em condomínios?
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PDG #193 - Absolvição em ação de improbidade administrativa anula demissão de servidor público?
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PDG #192 - A autoridade competente pode deixar de aplicar a pena de demissão a servidor público?
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PDG #191 - O que mudou para concessão de liminares em mandado de segurança?
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PDG #190 - Qual foi a decisão tomada recentemente pelo STF sobre a criação de novos Municípios?
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PDG #189 - Lei municipal que contraria a Lei Orgânica do Município pode ser declarada inconstitucional?
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PDG #188 - Os Municípios são obrigados a criar Procuradoria com advogados públicos de carreira?
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PDG #187 - Caso o Prefeito e o Vice-Prefeito não possam exercer os mandatos, quais regras devem ser aplicadas?
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PDG #186 - De que modo deve ser fixada a remuneração de servidores e de contratados temporários??
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