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EM TESE Informativos Podcast, do www.direitohumanidades.comSiga-nos no instagram: @direito.humanidades ou @emteseinformativosInscreva-se em nosso canal no YouTube.ENVIE SUAS SUGESTÕES E CRÍTICAS! Vamos construir juntos um bom podcast.1:25 ADMINISTRATIVO. Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar.4:50 Comentários.7:33 TRIBUTÁRIO. Recursos Repetitivos. 1ª SEÇÃO. IPI. Veículo importado para uso próprio.Tema 695/STJ.9:29 Comentários.15:18 TRIBUTÁRIO. Back to back não goza de isenção da contribuição do PIS e da COFINS.16:34 TRIBUTÁRIO. IPTU e estação ecológica.18:34 Comentário.19:19 CIVIL E CONSUMIDOR. 2ª SEÇÃO. TEMA 996. Promessa de compra e venda de imóvel. Prazo de entrega não pode estar vinculado a condição.26:00 Comentário.29:58 CIVIL E CONSUMIDOR. 2ª SEÇÃO. TEMA 996. Promessa de compra e venda de imóvel. Descumprimento do prazo de entrega. Dano in re ipsa.34:18 Comentário.36:35 CIVIL E CONSUMIDOR. 2ª SEÇÃO. TEMA 996. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso e cobrança de juros.37:13 Comentário.39:02 CIVIL E CONSUMIDOR. 2ª SEÇÃO. TEMA 996. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso e correção monetária.41:54 Comentário.43:39 CIVIL. Ação de cobrança de boleto bancário. Prazo de prescrição quinquenal.45:40 CIVIL. Marca. Distinção entre ato civil e ato empresarial.47:52 PROCESSO CIVIL. 2ª SEÇÃO. Recurso Especial Repetitivo. Defensoria Pública da União como custos vulnerabilis.49:08 Comentário.52:27 PROCESSO PENAL. CORTE ESPECIAL. Rejeição da denúncia e improcedência da condenação.54:26 PROCESSO PENAL. CORTE ESPECIAL. Crime de lavagem de dinheiro não exige descrição pormenorizada do crime prévio.1:00:16 PROCESSO PENAL MILITAR. 3ª SEÇÃO. É competente a Justiça Militar para conduzir inquérito no qual se averiguam condutas que têm potencial para causar prejuízo à Administração Militar.1:04:28 PROCESSO PENAL. A transação penal impede a impetração de habeas corpus em que se busca o trancamento da ação penal.1:07:16 PROCESSO PENAL. Reeducando em prisão domiciliar pode ser autorizado a frequentar culto religioso no período noturno.1:08:40 PROCESSO PENAL. Violência doméstica. Dano moral in re ipsa. Necessidade de fixar valor mínimo da indenização. Reconciliação não é fundamento.1:10:29 PENAL. O delito do art. 359-C do CP é próprio ou especial, só podendo ser cometido por agentes públicos titulares de mandato ou legislatura.1:11:45 PENAL. A conduta de adulterar placa de veículo semirreboque é formalmente atípica.1:12:33 PENAL. Art. 16, caput e par. ún., Lei n 10.826/2003 equiparam-se a crimes hediondos. CRÉDITOS MUSICAIS: Delta Rae - Bottom of the River | Ella Fitzgerald - Black Coffee