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EM TESE Informativos Podcast, do www.direitohumanidades.comSiga-nos no instagram: @direito.humanidades ou @emteseinformativosInscreva-se em nosso canal no YouTube.ENVIE SUAS SUGESTÕES E CRÍTICAS! Vamos construir juntos um bom podcast.02:11. CONSTITUCIONAL. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Sistema de recolhimento de imposto e princípio da isonomia.4:34. Comentário.8:48. CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. Alteração dos prazos de encaminhamento de leis orçamentárias.10:45. CONSTITUCIONAL. A competência para legislar sobre condições para o exercício de profissões é privativa da União.12:35. PREVIDENCIÁRIO. A exposição eventual a situações de risco não garante o direito subjetivo constitucional à aposentadoria especial.13:17. PREVIDENCIÁRIO. O ideal constitucional de igualdade justifica existência de apenas um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e única unidade gestora do respectivo regime para atender isonomicamente a todos os servidores públicos, inclusive os magistrados.15:36. PROCESSO CIVIL. Cabe mandado de segurança contra ato judicial que rejeita recurso por intempestividade.ENVIE SUAS SUGESTÕES E CRÍTICAS! Vamos construir juntos um bom podcast.Créditos musicais: Anja Garbarek – I won’t hurt you e Beastie Boys – No sleep ‘till Brooklin